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| Foto: Divulgação |
Gestão municipal, proprietários da Boate Casarão Music e de
estabelecimentos alimentícios (traillers) localizados na praça de
alimentação de Itapetim (Sertão do Pajeú) firmaram Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para
garantir o bem estar da sociedade, o sossego dos idosos que residem na
cidade e prevenir a criminalidade entre os jovens.
Segundo a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, a boate deverá proibir a permanência de menores de 16 anos nas dependências do local ainda que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. Os donos dos traillers, por sua vez, deverão comercializar bebidas alcoólicas até 1h e alimentos até às 3h, exceto em dias de festas, quando os horários serão estendidos até às 3h, no caso de bebida e 4h para lanches.
Já o município se comprometeu a finalizar os grandes eventos que ocorrerem na área urbana às 3h. Será de obrigação da prefeitura, ainda, cadastrar todos os bares existentes na cidade, manter a aplicação dos termos do TAC em todos os eventos realizados e informar aos vendedores ambulantes sobre o conteúdo dele.
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, a medida está alinhada aos parâmetros de atuação estabelecidos pelo projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, que é uma tentativa do MPPE de evitar o aumento da criminalidade e firmar eixos de segurança que devem ser cumpridos pelos municípios.
Segundo a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, a boate deverá proibir a permanência de menores de 16 anos nas dependências do local ainda que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. Os donos dos traillers, por sua vez, deverão comercializar bebidas alcoólicas até 1h e alimentos até às 3h, exceto em dias de festas, quando os horários serão estendidos até às 3h, no caso de bebida e 4h para lanches.
Já o município se comprometeu a finalizar os grandes eventos que ocorrerem na área urbana às 3h. Será de obrigação da prefeitura, ainda, cadastrar todos os bares existentes na cidade, manter a aplicação dos termos do TAC em todos os eventos realizados e informar aos vendedores ambulantes sobre o conteúdo dele.
Ainda de acordo com a promotora de Justiça, a medida está alinhada aos parâmetros de atuação estabelecidos pelo projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, que é uma tentativa do MPPE de evitar o aumento da criminalidade e firmar eixos de segurança que devem ser cumpridos pelos municípios.
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