Nós, servidores municipais de Afogados da Ingazeira, organizados em nossas entidades, viemos a público repudiar a atitude do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, em solicitar, em caráter de urgência, a aprovação do Projeto de Lei Nº 001/2015 que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), bem como pedir aos vereadores de nosso município que votem contra essa medida, por acreditarmos que a mesma não atende as demandas da categoria, além de ser colocada sem a mínima discussão com servidores e as suas entidades representativas.
No ultimo dia 6 de abril, o prefeito de Afogados relatou, em entrevista ao programa do Nill Júnior, Manhã Total, uma série de dificuldades relativas aos repasses atrasados por parte do governo Federal. Segundo ele “as cidades estão estagnadas, graças agora às crises econômicas, ética, moral e hídrica, que vive o país”. Ele ainda reiterou que “A dor maior é sobre os municípios, os mais fracos na relação federativa”.
O problema é que, dois dias depois, em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos, a presidenta Dilma afirmou que não teria como atender as demandas das prefeituras, sobretudo em questões básicas como saúde e educação, além de anunciar um corte de até 40% nos repasses as prefeituras no orçamento geral da união para esse ano. Ou seja, “o tempo das vacas magras”, dito pela presidenta irá afetar a todos os setores, inclusive as prefeituras. Nesse sentido, como pode o prefeito, após afirmar que “os municípios estão estagnados e há repasses atrasados”, enviar um Projeto de Lei, que cria gratificações (de até 30% do salário) se o município encontra-se sem recursos?
Pior: tal lei é vinculada diretamente ao prefeito, que será quem irá autorizar tais atividades, bem como definir os critérios e procedimentos para avaliar o desempenho de cada atividade realizada pelo servidor (Art. 1º do projeto de lei Nº 001/2015) o que deixa claro o caráter meritocrático dessa lei. Ou seja, o prefeito é quem vai decidir quem ganha ou não tal gratificação.
Outro duro golpe em relação a perca de direitos dos servidores é que, mais uma vez, a terceirização é levantada em detrimento dos servidores municipais concursados. Além de a terceirização retirar diversos direitos dos servidores (PL 4330, aprovada dia 8 de abril) estabelece outros critérios, como apadrinhamento político. Quem for do lado do prefeito será beneficiado. Quem não for, paciência.
Por outro lado a discussão com a categoria não tem sido feita, como o exemplo do piso salarial dos professores, decisão nacional e que vem sendo cumprida em vários outros municípios da região, com exceção de Afogados da Ingazeira, onde, segundo o prefeito, “o plano de cargos e carreiras gera dificuldades”. Diante dessa tentativa de golpe por parte do prefeito, nós, entidades representativas das diversas categorias de nosso município, viemos se colocar contra o projeto de lei Nº 001/2015, e exigir do prefeito mais transparência, diálogo com a categoria e sua representação, além de um outro olhar para nossa realidade. Por que, ao invés de criar uma gratificação escolhida à dedo, não dar um ajuste para todos os servidores? Nossa realidade vem sendo de dificuldades e percas de diversos direitos, como a extinção de cargos públicos, perca dos quinquênios, e outros direitos.
Diante dessa realidade, só nos resta a mobilização. Queremos convocar a todos os servidores, ativos e inativos, para se somarem a essa luta. Não iremos deixar passar tal lei sem tomar uma atitude. Nem iremos esquecer que só a nossa luta e união pode impedir que tal golpe aos nossos direitos seja aprovado.
Afogados da Ingazeira, 14 de Abril de 2015
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